RESOLUÇÃO Nº 3.849 - Componente organizacional de ouvidoria

RESOLUÇÃO Nº 3.849

Dispõe sobre a instituição de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de março de 2010, com fundamento no  art. 4º, inciso VIII, da referida lei, R E S O L V E U :

Produtos e Serviços - SFN 1

ABERTURA E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS

A abertura de uma conta é um contrato entre o banco e o cliente, celebrado pela livre decisão de ambos. Dentro do que é permitido pela legislação, cada banco pode estabelecer condições para a aceitação de um
cliente, tais como depósito inicial ou renda mínima.

CONCEITO DE CONTA CORRENTE

Segundo ensina o Prof. FRAN MARTINS “conta corrente é o contrato segundo o qual duas pessoas convencionam fazer remessas recíprocas de valores (sejam bens, títulos ou dinheiro), anotando os créditos daí resultantes em uma conta para posterior verificação do saldo exigível, mediante balanço. As partes contratantes têm o nome de correntistas ou correspondentes; desses correntistas denomina-se remetente o em favor de quem é lançado o crédito; recipiente é aquele que recebe o crédito e o lança, na conta, a seu débito.

MERCADO DE CRÉDITO

MERCADO DE CRÉDITO

Mercado de crédito é o nome dado a parte do sistema financeiro onde ocorre o processo de concessão e tomada de crédito. O mercado de crédito envolve duas partes, uma credora e outra devedora, que normalmente estabelecem uma relação contratual entre si, podendo ser formal ou informal. Esta situação sugere que uma das partes, a credora conceda liquidez à outra, mediante um premio de liquidez ou de risco, comumente intitulado de juros. Nesta relação à parte credora oferece um bem a parte devedora, que na sociedade capitalista é a moeda fiduciária ou escritural.

Segundo o novo dicionário do Aurélio, crédito é definido como cessão de mercadoria, serviço ou importância em dinheiro, para pagamento futuro. Assim sendo, ao dispormos a terceiro uma determinada mercadoria, mediante ao compromisso, formal (contrato) ou informal, de reembolso no futuro, estamos
vendendo a crédito.

Quando dispomos a terceiro uma importância em dinheiro mediante o compromisso, formal ou informal, de pagamento no futuro, estamos emprestando a crédito.

No Brasil, o mercado de crédito serve de alavancagem para a maioria das economias desenvolvidas do mundo, já no Brasil este mercado ainda tem pouco expressão, devido a taxa de juros no Brasil estar entre as mais altas do mundo. No entanto o mercado de crédito está em grande expansão, segundo a FEBRABAN em julho de 2008 o crédito alcançou o seu recorde histórico, chegando a 37% do PIB brasileiro, ultrapassando a casa de 1 trilhão de reais, onde o crédito destinado a pessoa física corresponde a cerca de 370 bilhões de reais.

No sistema capitalista os principais agentes de concessão de crédito são as instituições financeiras, embora existam vários outros agentes, como as empresas para seus clientes e as pessoas físicas para seus parentes e amigos. As instituições financeiras são os principais agentes pelo seu poder de arregimentar recursos, e pelo grau de especialização que alcançam no processo de emprestar e principalmente receber seus empréstimos.

Existem muitas modalidades de crédito disponíveis ao consumidor atualmente, as principais são: cheque especial; cartão de crédito; empréstimo pessoal; crédito direto ao consumido(CDC); crédito consignado; crédito habitacional; leasing.


Conceito
Chamamos de mercado de crédito ao espaço abstrato e conceitual de intermediação financeira que ocorre por meio das instituições e outros intermediários financeiros. Ao emprestar dinheiro, atuam no mercado de crédito.

O mercado de crédito tem por características básicas servir como um importante sinalizador do custo do dinheiro - que é a taxa de juros - e funciona como um meio para direcionar recursos dos chamados financiadores (superavitários) para os financiados (deficitários) - compradores de dinheiro - realizando o encontro entre aqueles que necessitam de recursos e aqueles que os possuem em excesso para suas necessidades imediatas. As condições para os empréstimos - valor, prazo de vencimento, custo e periodicidade de pagamentos de juros, sistema de amortização e pré ou pós-fixação dos juros - são especificadas, em regra, na data inicial do empréstimo.

ATENÇÃO: Só se fala em mercado de crédito se há em uma das "pontas" o recurso "dinheiro". Existe uma infinidade de participantes no mercado de crédito que necessitam de dinheiro emprestado, e para cada grupo de participantes com características semelhantes foram criados segmentos distintos de mercado. No Brasil podemos distinguir dois grandes segmentos: o mercado de títulos de dívida privada, onde se negociam principalmente as obrigações de grandes empresas, e o mercado de títulos públicos, onde se negociam as obrigações do governo, nas suas diferentes esferas - federal, estadual e municipal.

O longo período de inflação sofrida pelo Brasil inibiu o desenvolvimento do mercado de crédito no país, uma vez que os grandes bancos comerciais preferiam financiar a dívida interna do país, que possuía grande liquidez e era percebida como tendo menor risco de crédito, e que tinha ainda taxas de juros substancialmente altas. A estabilidade econômica resultante do Plano Real estimulou a adoção de uma avaliação do risco de crédito e de sistemas de gestão mais sofisticados.

Vários grandes bancos de varejo começaram a organizar bases de dados contendo séries temporais de crédito e pontuação de comportamento, bem como estatísticas de pagamentos em atrasos, perdas e recuperações. Esses bancos de dados permitem um maior refinamento do processo de avaliação do crédito e das técnicas de gestão de risco. Mas recentemente, antecipando as demandas da autoridade reguladora local (especificamente, o Banco Central do Brasil – BACEN),numa tentativa de igualar as práticas internacionais correntes no gerenciamento do risco de crédito, várias instituições financeiras brasileiras passaram a concentrar sua atenção no desenvolvimento de metodologias sofisticadas para medir o risco de crédito de suas carteiras.

Recentemente com a queda da taxa de juros, a relativa estabilidade internacional o Brasil (de 2003 a 2007), e em especial a modalidade de crédito de consignação em folha de pagamentos, tem melhorado seu mercado de crédito obtendo cerca de 37% do valor do PIB em crédito fornecido à população brasileira. (em nações desenvolvidas essa relação passa dos 100% do PIB).

Cheque

Cheque


O cheque é uma ordem de pagamento a vista, devendo ser pago no momento de sua apresentação ao banco sacado, descontando-se o valor do seu saldo em depósito.

NATUREZA JURÍDICA do cheque
O cheque é, ao mesmo tempo, ordem de pagamento à vista (para o banco onde o dinheiro está depositado) e (para o beneficiário que o recebe).

Pop-ups

Pop-ups são pequenas janelas que se abrem automaticamente na sua tela. Na maioria das vezes, elas exibem anúncios que podem ser de empresas autênticas, mas também podem ser golpes ou software perigoso:
Os anúncios pop-up podem fazer parte de uma tentativa de phishing criada para convencê-lo a divulgar suas informações pessoais ou financeiras confidenciais enquanto navega na Web.
Se os anúncios pop-up abrirem mesmo quando você não estiver navegando na Web, seu computador poderá estar contaminado por spyware.
Nem todos os pop-ups são prejudiciais: Alguns sites usam janelas pop-up para tarefas específicas. Talvez você precise exibir janelaspop-ups para concluir essas tarefas.

PLANOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO PRIVADOS

Manter o mesmo padrão de vida que antecede a aposentadoria é um objetivo cada vez mais comum entre os brasileiros, e para evitar frustrações e garantir um futuro tranquilo surgiram os planos de previdência privada.

Mas daí vem a pergunta: por que iniciar um plano privado se existe a previdência pública no Brasil, o INSS? A verdade é que a previdência pública brasileira está em crise, e isso acontece no mundo todo, já observou quantas reformas são feitas nesta na previdência brasileira? E que ela é sempre a mais
prejudicada?

DEBÊNTURES

Alguns títulos de dívida emitidos por sociedades anônimas podem ser negociados no mercado decapitais, além das ações. Um deles é a debênture. Nesta aula serão estudadas as características deste título.

Conceito
É um título que representa um empréstimo contraído por uma companhia, para captar recursos, visando investimento ou o financiamento de capital de giro, mediante lançamento ao público ou particular. A debênture poderá assegurar ao seu titular juros, fixos ou variáveis, participação no lucro da companhia.

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