DEPORTAÇÃO, EXPULSÃO e EXTRADIÇÃO

O Estado manda embora um estrangeiro que entrou ou permaneceu no Brasil de forma irregular.

O Estado manda embora um estrangeiro que tem comportamento nocivo ou inconveniente aos interesses nacionais.

O Estado entrega a outro país um indivíduo que cometeu um crime que é punido segundo as leis daquele país (e também do Brasil) a fim de que lá ele seja processado ou cumpra a pena por esse ilícito.

Exs: passaporte vencido, visto vencido etc.

Ex: o estrangeiro praticou um crime aqui no Brasil.

Ex: um cidadão dos EUA lá comete um crime e foge para o Brasil.

É ato de ofício do Brasil.

É ato de ofício do Brasil.

Depende de pedido formulado pelo outro país.

É ato de competência do Departamento de Polícia Federal.

É ato de competência do Presidente da República, podendo ser delegado ao Ministro da Justiça.

O pedido de extradição feito por Estado estrangeiro é examinado pelo STF. Autorizado o pleito extradicional pelo STF, cabe ao Presidente da República decidir, de forma discricionária, sobre a entrega, ou não, do extraditando ao governo requerente.

O deportado é mandado para o país de sua nacionalidade ouprocedência, ou para outro que aceite recebê-lo.

O expulso é mandado para o país de sua nacionalidade ouprocedência, ou para outro que aceite recebê-lo.

A pessoa extraditada é mandada para o país que requereu a extradição.

O deportado poderá reingressar no Brasil se obtiver todos os documentos necessários e ressarcir o Tesouro pelas despesas com a sua deportação, além de pagar a multa devida.

O estrangeiro somente poderá retornar ao Brasil se o decreto que o expulsou for revogado por outro decreto.

Segundo o entendimento do Ministério da Justiça, nada impede o retorno ao Brasil de estrangeiro já extraditado, após o cumprimento da pendência com a Justiça do país requerente, desde que não haja também sido expulso do território nacional

Fonte: http://www.dizerodireito.com.br/2012/11/expulsao-de-estrangeiro.html