Direito Constitucional - Parte 01 - Aulão

Direito Constitucional - Parte 01 - aulão

• Forma de estado:

- Federação:

Ø  Cláusula Petrea (art. 60º §4º );

Ø  Vedado o direito de secessão;

Ø  Ente Federativos são autônomos;

Ø  Centrifuga (desagregação, por segregação);

Ø  Heterogênea (assimétrica);

Ø  3º grau

• Forma da governo: é como se escolhe os governantes.

- Aristóteles:

            Pura: - um só governando - Monarquia

                    - Alguns governando - Aristocracia

                    - Todos governando - Democracia

            Impura - Tirania - monarquia se corrompe.

                       - Oligarquia - Aristocracia se corrompe.

                       - Demagogia - Democracia se corrompe. 

- Montesquieu

        República - Eletividade, temporariedade, responsabilidade;

        Monarquia - hereditariedade, vitaliciedade, irresponsabilidade.                        

• Sistema de governo: Como o poder executivo se relaciona com o poder legislativo.

- Presidencialista - chefia de estado + chefia de governo = Presidente. Independência dos poderes.

- Parlamentarista - Chefia de estado(exterior) - Rei; Chefia de governo - 1º ministro. O executivo tem uma maior dependência do poder legislativo. O povo escolhe o parlamento por meio de eleição.

• Estado de Direito: É aquele que tem seus poderes limitados pelas próprias leis e confere ainda direitos fundamentais aos particulares.

 - Fases:

Estado liberal de direito - o estado não agia
Estado Social de direito - o estado passou a agir
Estado democrático de direito - Particular participa do governo