Licitações - Finalidade
Finalidade da Licitação
Objetivo Geral - Alcançar a proposta mais vantajosa para a administração.
Nova Finalidade - promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
Licitações - Aplicação
Aplicação da lei 8.666/93
É aplicada a toda administração direta e indireta da União, dos Estados, dos municípios e do DF.
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Administração Direta
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Administração Indireta
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Executivo
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Presidência da República, Governos e Prefeituras/ Ministérios/Secretárias
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- Autarquias
- Fundações
- Empresas Públicas
- Sociedades de Economia Mistas
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Legislativo
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Congresso Nacional/Câmara dos Deputados/Senado Federal/Câmara de
vereadores/TCU/TCE/TCM
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Judiciário
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STM/STF/STJ/TST/TSE/TRT/TER/TJ
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*CNJ/MPU
Licitações - Introdução
Introdução
Conceito
Conjunto de procedimentos responsáveis por realizarem a avaliação de propostas para aquisição de bens, serviço e realização de obras mediate a formalização de contrato administrativo que aplique o princípio da igualdade e da competitividade.
Necessidade ---------> Avaliação ---------> Declarar um --------> Celebra um contrato
Administrativa Processo licitatório Vencedor com a administração
(contrato administrativo)
Licitação é uma meio entre a necessidade e o contrato. É um meio de celebrar um contrato administrativo.
Normatização
a) O dever de licitar é originado no artigo 22 inciso XXVII(27) da CF/88 sendo o dever de legislar privativo da união.
OBS1: Como se trata de competência privativa a união pode permitir que estados e DF(municípios não podem) legislem sore o assunto com a função de acrescentar informação complementares a suas particularidades.
OBS2: As regras gerais da lei de licitações constam na lei 8.666/93 porém outras leis consideradas como extravagantes poderão falar sobre o assunto como a 10.520/2002(pregão) e a 8.987/1995(concessões e permições)
Excelência no serviço público(Novas Tecnologias, gestão da qualidade)
Excelência no serviço público
- Benchmarking - Ferramenta de copia.
- Benchmark - É o sujeito que estou copiando.
- Benchmarking Interno: Quando copio de dentro da empresa. Vantagem: Coleta de dados, não há problema com questões éticas
- Benchmarking Externo(Competitivo): Vantagem: Posso copiar qualquer tipo de empresa. Desvantagens: Dificuldade na coleta de dados e nas questões éticas.
- Benchmarking Generico:
- Benchmarking :
- Brainstorming: Tormenta de ideias/Participação Falado.
- Brainwriting : Brainstorming escrito
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