Licitações - Finalidade

Finalidade da Licitação

Objetivo Geral - Alcançar a proposta mais vantajosa para a administração.

Nova Finalidade - promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

OBS1: Produtos manufaturados que possuam igualdade em sua formação serão declarados vencedores mesmo que sejam até 25% mais caros em virtude da origem nacional, importante lembrar que tal benefício poderá ser estendido aos países do Mercosul. 

OSB2: Micro e pequenas empresas quando apresentam propostas que sejam até 10% maiores que a melhor oferta poderão realizar nova proposta que se for menor ou igual a menor proposta será declarada vencedora. Se houver empate entre PE e ME terá sorteio.

OBS3: Caso a modalidade seja o pregão o percentual será de 5% em relação a PE e ME.