COMPANHIAS ABERTAS E FECHADAS

As companhias (também conhecidas como S.A.) são sociedades constituídas por ações, com objetivo mercantil, que se rege pelas leis e usos do comércio. Seu estatuto social (documento de constituição) define seu objeto social de modo preciso e completo, que pode ser qualquer empresa com fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

As companhias podem ser fechadas ou abertas.

• Companhias fechadas: S.A. com valores mobiliários não admitidos à negociação no mercado de títulos e valores mobiliários, seja o mercado de bolsas, seja o mercado de balcão (que será visto mais a frente). 

• Companhias abertas: S.A. com valores mobiliários registrados na CVM, admitidos à negociação no mercado de títulos e valores mobiliários, de bolsa ou de balcão. A CVM pode classificar as companhias de capital aberto em categorias, conforme as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos, negociados nesses mercados.

A companhia aberta sujeita ao cumprimento de uma série de normas quanto a:

a) natureza e periodicidade de informações a divulgar.

b) forma e conteúdo dos relatórios de administração e demonstrações financeiras.

c) padrões contábeis, relatório e parecer de auditores independentes.

d) informações prestadas por diretores e acionistas controladores, relativos à compra, permuta ou venda de ações emitidas pela companhia, sociedades controladas e controladoras.

e) divulgação de deliberações de assembleia de acionistas, órgãos da administração, fatos relevantes ocorridos nos negócios, que possam influir de modo ponderável na decisão de comprar ou vender ações, por parte de investidores. Podem ser citados como fatos relevantes o desdobramento de ações, a mudança de controle acionário, o fechamento de capital, a cisão da companhia e a reavaliação de ativos.

Dessa forma, as companhias abertas têm regras de atuação multo mais rigorosas do que as companhias fechadas, pois dado ao fato de poderem ter suas ações negociadas no mercado de capitais, devem divulgar mais informações aos investidores interessados em comprar seus títulos.