Microfinança e Microcrédito

A MICROFINANÇA

Base legal, finalidade, forma de atuação as microfinanças permitem às pessoas de baixa renda aumentar sua

qualidade de vida através do acesso a uma gama ampla de serviços financeiros adequados às suas necessidades.

É importante, assim, que se vá além do crédito, por intermédio da oferta de serviços e produtos financeiros que permitam a esse segmento da população a construção de uma base sólida que aumente seus ativos e lhe ajude a sair, permanentemente, de sua situação econômica precária, através da geração de trabalho e renda em condições estáveis. Dentro dessa linha, esse encontro tem por objetivo trazer para discussão as mais importantes experiências e inovações internacionais em regulação e supervisão em micro finanças como forma contribuir para o aprimoramento do marco legal e regulatório mais apropriado à realidade brasileira.

Instituições de Microfinanças (IMF):

As instituições de microfinanças são intermediários financeiros que têm por objetivo garantir acesso ao crédito (normalmente produtivo) a populações de baixa renda, excluídas do sistema bancário tradicional. As micro finanças como estratégia de desenvolvimento sócio-econômico As micro finanças podem ser definidas como uma estratégia de apoio ao desenvolvimento de atividades geradoras de renda e emprego. 

O acesso ao crédito produtivo e a serviços financeiros de apoio familiar destinados a populações desfavorecidas tem por objetivo sua inserção produtiva nos circuitos sócio-econômicos, gerando um ciclo econômico virtuoso de redistribuição da riqueza. Através de uma metodologia de concessão de créditos específica, baseada no conhecimento da situação sócio econômica do cliente, na avaliação de sua capacidade econômico-financeira e no acompanhamento da utilização dos produtos oferecidos até o fechamento do ciclo operacional, busca-se ir além do aspecto monetário dos serviços financeiros. 

Objetiva-se o estabelecimento de uma relação não-assistencialista entre instituição e cliente que permita o desenvolvimento equilibrado e sustentável de atividades produtivas. Crédito produtivo sim, mas não somente... É preciso lembrar que o micro-empresário e sua família estão expostos a uma precariedade social que tem um impacto no desenvolvimento de seu negócio. Uma doença inesperada, do micro-empresário ou de um familiar, pode, por exemplo, afetar diretamente a capacidade de reembolso de um empréstimo. 

O acesso a serviços financeiros diversificados, tais como a poupança, o micro-seguro, o crédito para a educação e para saúde, aqui denominados crédito de apoio familiar, constitui, portanto, um fator importante na redução desta vulnerabilidade. Desta maneira, é fundamental que as micro finanças se estruturem de forma a promover a massificação o crédito produtivo, mas, também, disponibilizar um leque abrangente de serviços que contemple o desenvolvimento da micro-empresa, do micro-empresário e, também, de sua família.

História da MF no Brasil:

A história das microfinanças no Brasil As microfinanças no Brasil tem uma história recente. Apesar de algumas experiências pioneiras, como a dos CEAPEs – Centros de Apoio ao Pequeno Empreendedor (www.ceape.org.br), o setor somente conheceu uma expansão significativa a partir de meados dos anos 90,

graças a três fatores:

1. A estabilização macro-econômica, a partir de 1994. 

2. O interesse do BNDES no desenvolvimento do setor, com a criação do PCPP (Programa de Crédito Produtivo Popular) e do PDI (Programa de Desenvolvimento Institucional).

3. Com o desenvolvimento do marco regulatório e as inovações trazidas pela lei das OSCIPs - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (lei 9 790/99) e pela regulamentação do Conselho Monetário Nacional que criou as SCMs - Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (Res. 2.627/1999 do CMN,

substituída pela Res. 2.874/2001), bem como as regulamentações subsequentes específicas ao setor de microfinanças sobretudo a Medida Provisória 2172- 32/2001 que isentou as instituições que realizam créditos a micro-empresários da limitação imposta pela lei da usura. 

Apesar dos importantes avanços realizados no passado, muitos desafios para se promover um setor sustentável e com impacto social ótimo persistem: diversificar as fontes de financiamento do setor, impulsionar a abrangência e penetração das microfinanças (conhecer a demanda e adaptar a oferta), profissionalizar a gestão microfinanceira, aprofundar o desenvolvimento do marco legal são alguns deles. 

Atualmente, deve-se destacar a atuação do Comitê do Microcrédito, grupo representativo de instituições públicas e privadas das microfinanças que teve sua origem na quinta Rodada do Conselho da Comunidade Solidária, em fevereiro de 2001 sobre o tema “A Expansão do Microcrédito no Brasil”. Como decorrência desta rodada, foram criados quatro Comitês destinados ao desenvolvimento do setor no país. Em setembro de 2002, os quatro Comitês se fundiram dando origem ao atual Comitê do Micro-crédito que tem por objetivo estudar e sugerir medidas prioritárias que contribuam para o aperfeiçoamento do marco legal do microcrédito no Brasil, tendo por base as propostas sugeridas por seus interlocutores. 

Apesar de informal, o grupo tem levantado importantes dificuldades e buscado soluções para as questões mencionadas. No atual governo, novas possibilidades para o desenvolvimento do setor das microfinanças se abriram. O debate em torno das novas medidas governamentais foi aprofundado e o estabelecimento de um diálogo positivo incentivado. Nesse ambiente, surgiram o Banco Popular do Brasil, primeira e única instituição voltada exclusivamente para a atuação em microfinanças que, juntamente com a Caixa Econômica Federal, tem desempenhado importante papel.

Base Legal: RESOLUÇÃO CMN N. 002627 - Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de sociedades de credito ao microempreendedor.

O MICROCRÉDITO

O nível de desemprego e de exclusão social atingiu patamares assustadores no final dos anos 90 e início do século XXI. Essa situação faz parte de um conjunto de desordens do mundo do trabalho, que resultam em um conjunto de fatores que extrapolam seus limites, tais como a intensificação da concorrência e da inovação tecnológica, que aumenta a produtividade da mão-de-obra e diminui a demanda por trabalho.

No passado, essa situação era enfrentada com a redução da jornada de trabalho e com aceleração do crescimento econômico. Atualmente, a luta pela aplicação das velhas fórmulas deve continuar. Entretanto, “a redução da jornada é difícil de ser conquistada por causa do número crescente de trabalhadores que estão perdendo o gozo dos direitos trabalhistas, em função não só do desemprego mas também do desassalariamento”.

O enfrentamento do desemprego e da exclusão social dificilmente poderá ocorrer apenas por meio de políticas limitadas ao mercado de trabalho, ou por políticas locais. Não se trata de desprezar estas políticas, mas de pontuar sua limitação diante da natureza desses problemas. Diante desta situação, como analisar as experiências de microcrédito que muitas vezes são apenas programas pontuais e desarticulados de outros programas de geração de emprego no âmbito local?

Os programas de microcrédito estão em evidência: são mais de 7 mil experiências espalhadas pelo mundo e há uma intensidade de pesquisas sobre o assunto. Entretanto, a ideia central do microcrédito (mecanismos de financiamento a empreendimentos) vem de longa data. Robert D. Putnam, em “Comunidade e Democracia: a experiência da Itália Moderna”, trata das experiências de crédito o norte italiano que remontam à Idade Média. No século passado, várias experiências criadas geralmente em torno de Igrejas e Paróquias financiaram produtores em tempos de crise (Alemanha, 1846 e Canadá, 1900).

Estudos antropológicos “mostram que, tradicionalmente, as camadas populares de todos os continentes cultivam hábitos de poupança semelhantes. Formam-se nelas grupos informais, cujos membros se obrigam a poupar – semanal ou quinzenalmente – determinada quantia que é recolhida por um deles e depositados numa conta ou, simplesmente, guardados. Quando a soma poupada pelo grupo atinge um valor previamente fixado, ela é emprestada a um dos membros escolhido por sorteio ou por alguma regra de rotatividade”. 

Baseada nesses consórcios tradicionais e preocupadas com a redução da pobreza, surgiram mais recentemente organizações governamentais e não-governamentais em diversos países. A experiência de Bangladesh é um marco que estimulou experiências no mundo inteiro. Iniciada em 1974, quando o professor Muhammad Yunnus passou a emprestar dinheiro aos vizinhos pobres da Universidade na qual lecionava em Bangladesh, a ideia chegou na América Latina na década de 80 – Peru, Chile e Bolívia. 

No Brasil a iniciativa ganhou força nos anos 90, muito embora colônias de imigrantes praticassem, há tempos, experiências de crédito rotativo ou poupança conjunta, espécie de avó dos créditos populares. 

EXPERIÊNCIAS DE MICROCRÉDITO

Os programas de microcrédito espalhados pelo país são muito heterogêneos, embora apresentem algumas semelhanças. Primeiramente deve-se destacar que os programas de microcrédito lidam com o pequeno empreendedor, principalmente de baixa renda, que exerce atividade econômica formal e informal, nas zonas rural e urbana, nos setores primário e secundário e, fundamentalmente, no comércio e em prestações de serviços.

Geralmente são unidades produtivas muito pequenas, nas quais os proprietários trabalham diretamente nos empreendimentos e acumulam funções (produção e gestão), dispõem de pouco capital, tecnologia rudimentar e geram apenas a renda familiar.

Estes programas de microcrédito geralmente buscam encontrar respostas para dois problemas muito diversos: - o captação de poupança e sua reversão em crédito? como forma de financiar investimentos da população com capital inicial limitado (compatível com a poupança familiar ou individual), que não tem acesso ao sistema financeiro tradicional; o garantia de sobrevivência, seja do produtor?

Em tempos de crise, seja de famílias. Trata-se, nesse caso, de microunidades de sobrevivência com baixo nível de acumulação, com poucas condições de reverter parte do excedente em novos investimentos ou mesmo em capital de giro.

Deve-se dizer que, do ponto de vista do funcionamento, os programas de microcrédito são conduzidos, geralmente, por organizações não-governamentais, que concedem empréstimos de curto prazo para microempreendedores urbanos e rurais com determinada experiência no ramo (pelo menos seis meses) e valores iniciais pequenos, ascendentes a cada renovação. Embora “tocados” por ONGs, alguns desses programas têm na retaguarda instituições com forte inter-relação com agências governamentais.

São raros os programas direcionados aos microempreendedores iniciantes (menos de seis meses de atividade), o que reforça a ideia de que os programas de microcrédito não devem ser vistos como substitutos de outros programas de proteção social, mas complementares, de modo que essas experiências devem estar integradas a programas de alfabetização, qualificação e garantias de renda mínima, sem que haja, entretanto, confusão de objetivos e de público alvo dos programas de microcrédito e qualificação por um lado, e o de renda mínima, por exemplo, por outro. 

Estes são programas complementares na medida que o beneficiado do programa de renda mínima hoje possa ser beneficiado do microcrédito, no futuro Ao contrário do setor bancário tradicional, que exige garantia real para concessão de empréstimos, os programas de crédito produtivo popular exigem o aval solidário (grupo de pessoas em atividades independentes om responsabilidade comum e solidária sobre os créditos concedidos a cada um) ou individual. 

A ligação entre o “agente de crédito” (bancário) e o cliente é um diferencial do sistema. A maior proximidade rompe a mera relação comercial, transcende a simples garantia do recurso emprestado, e passa a ser o sucesso do microempreendedor. Por isso, o agente de crédito é figura fundamental para o resultado dos programas. O acompanhamento do desenvolvimento do empreendimento financiado, a capacitação técnico-gerencial e o apoio à comercialização têm papéis igualmente importantes para garantir a eficiência de

programas de microcrédito. Do ponto de vista econômico, as experiências na América Latina mostram que é muito alta a produtividade do capital quando ele é aplicado, mesmo em pequenas doses, em microempresas que estavam privadas de recursos.

Além do aspecto econômico e financeiro, as experiências de microcrédito representam uma forma de democratizar o acesso ao dinheiro, livrando os microempreendedores dos agiotas. Outro ponto comum nas experiências é o cultural. Esses programas devem encarar o tomador de crédito como “cliente”, e não como “pedidor de dinheiro a fundo perdido”. Deste modo, surge um círculo virtuoso no qual o cidadão consegue dar um salto qualitativo na busca de melhores condições de vida.

FATORES QUE POTENCIALIZAM O MICROCRÉDITO

Para o bom funcionamento do programa é importante que os policy makers locais estabeleçam prioridades na concessão do crédito, no sentido de formar correntes produtivas. Os gestores do programa não podem financiar 20 costureiras e ao mesmo tempo duas vendedoras de roupas importadas, pois elas são concorrentes diretas entre si e se excluem mutuamente no processo. Se o favorecimento for das costureiras, a “cadeia produtiva” serão formadas com o financiamento de vendedores do mesmo ramo, feiras para escoamento da mercadoria, facilitação na compra de insumos e principalmente criação e manutenção de demanda para os produtos. 

Outra medida que não pode ser negligenciada relaciona-se à comercialização da produção (indução da demanda), por meio de convênios e contratos, A criação de cooperativas na qual a preferência de consumo incida sobre os produtos locais também é uma boa iniciativa, principalmente no início, quando o ganho de eficiência ainda não é grande. Há também outras experiências de cunho solidário como a formação de “redes” - forma de relação econômica e social entre empreendedores, empresas, incubadoras ou consórcios - para complementar, obter resultados e atender necessidade e interesses comuns, que sozinhos não seria possível realizar.

Essas medidas são fundamentais para garantir baixo nível de inadimplência, sustentando os programas municipais de microcrédito. O resultado é a recuperação da confiança dos empreendedores, tornando “bancável” esse indivíduo, inicialmente não bancável.

DESAFIOS

Os programas de microcrédito restringem-se basicamente à provisão de créditos produtivos ao microempreendedor, enquanto um sistema de microfinanças pode prover os cidadãos de diversos serviços financeiros, dentre os quais empréstimos, poupança e seguros.Por sua natureza, os programas de microcrédito apresentam duas limitações: uma com relação ao “cliente”, e outra relacionada à sua própria sustentabilidade financeira.

Com relação ao “cliente”, a limitação consiste no fato de que o crédito é apenas uma política de oferta, dentre outras necessárias, e não está necessariamente articulada com outras políticas de demanda. Ou seja, ao prover o “cliente” de uma maior oferta de crédito, os referidos programas não lhe garantem maior oferta de qualificação da mão-de-obra empregada na produção de seus artefatos nem aumento da oferta de melhores condições para a gestão do empreendimento; e finalmente, pelo lado da demanda, não lhe garantem o escoamento da produção.

Os programas de microcrédito tornam-se inviáveis do ponto de vista financeiro, porque precisam, ao mesmo tempo, cobrar juros mais baixos que os juros de mercado, e arcar com seus custos administrativos, custos fixos e taxas de inadimplência efetivas crescentes (consequência da política macroeconômica retracionista), Ou seja, apesar do sucesso relativo das experiências de microcrédito, somente sua ampliação para sistemas de microfinanças possibilitará uma maior taxa de capitalização dos referidos programas e, portanto, sua sustentabilidade financeira.

No entanto, esta possibilidade de democratizar mais intensamente o crédito no Brasil extrapola a política local, e demanda alterações de regras junto ao Banco Central.

CREDIAMIGO

O Crediamigo é o Programa de Microcrédito Produtivo Orientado do Banco do Nordeste que facilita o acesso ao crédito a milhares de empreendedores que desenvolvem atividades relacionadas à produção, à comercialização de bens e à prestação de serviços. Associado ao crédito, o Crediamigo oferece aos empreendedores acompanhamento e orientação para melhor aplicação do recurso, a fim de integrá-los de maneira competitiva ao mercado. Além disso, o Programa de Microcrédito do Banco do Nordeste abre conta corrente para todos os seus clientes, sem cobrar taxa de abertura e manutenção de conta, facilitando o recebimento e movimentação do crédito. 

O Crediamigo do Banco do Nordeste atua de maneira rápida e sem burocracia, graças à metodologia de aval solidário, que consiste na união de um grupo de empreendedores, interessados em obter o crédito, assumindo a responsabilidade conjunta no pagamento das prestações. Daí o termo "solidário". Em um grupo solidário todos respondem pelo crédito, sendo cada empreendedor avalista do outro. E quem escolhe os componentes do grupo são os próprios empreendedores.

A metodologia do aval solidário consolidou o Crediamigo como o maior programa de microcrédito produtivo orientado do país, garantindo a milhares de empreendedores o fortalecimento de sua atividade e a melhoria da qualidade de vida de sua família.

Outras Informações:

- O atendimento ao cliente do Crediamigo é personalizado, feito no próprio local do empreendimento;

- O empréstimo é liberado de uma só vez em no máximo sete dias úteis após a solicitação;

- Os valores iniciais variam de R$ 100,00 a 2.000,00, de acordo com a necessidade e o porte do negócio;

- Os empréstimos podem ser renovados e evoluir até R$ 10.000,00, dependendo da capacidade de pagamento e estrutura do negócio, permanecendo esse valor como endividamento máximo do cliente.

Conheça a forma de atuação do Crediamigo.

Em 17 de novembro de 2003, o Banco do Nordeste firmou parceria com o Instituto Nordeste Cidadania, com o objetivo de operacionalizar o programa de microcrédito Crediamigo, tendo em vista o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) do Governo Federal.

Instituto é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), fundada em 1993 durante a Campanha Nacional de Combate à Fome, à Miséria e pela Vida, por iniciativa de funcionários do Banco do Nordeste.

Atualmente, o Instituto Nordeste Cidadania operacionaliza o Crediamigo em toda a área de atuação do Banco do Nordeste, dispondo de mais de mil colaboradores, dentre Coordenadores, Administrativos, Assessores de Crédito, Recursos Humanos e Técnicos.

De acordo com o termo de parceria, o Instituto é responsável pela execução do Crediamigo, conforme plano de trabalho aprovado pelo Banco do Nordeste, zelando pela qualidade e eficiência das ações e serviços prestados, e pela gestão administrativa do pessoal, sua contratação e pagamento.

Na operacionalização do crédito o Instituto Nordeste Cidadania adota a metodologia de microcrédito produtivo orientado que consiste no atendimento dos empreendedores por pessoas treinadas, com o fim de efetuar o levantamento sócio-econômico para definição das necessidades de crédito; No relacionamento direto dos assessores com os empreendedores, no próprio local de trabalho; E na prestação de serviços de orientação sobre o planejamento do negócio.

O Banco do Nordeste atua em primeiro piso, acompanhando, supervisionando e fiscalizando o cumprimento do termo de parceria, e proporcionando o apoio necessário ao Instituto Nordeste Cidadania para que o objeto do termo de parceria seja alcançado em toda a sua extensão. O Banco mantém, sob sua responsabilidade, o deferimento das propostas de crédito que lhes são encaminhadas e a liberação das parcelas concedidas aos beneficiários. 

Os clientes do Crediamigo são pessoas que trabalham por conta própria, empreendedores que atuam geralmente no setor informal da economia. O Crediamigo também facilita o acesso ao crédito às pessoas de perfil empreendedor que tenham interesse em iniciar uma atividade produtiva, através dos bancos comunitários. 

As iniciativas podem ser agrupadas, conforme o setor em que os clientes atuam:

Indústria: Marcenarias, sapatarias, carpintarias, artesanatos, alfaiatarias, gráficas, padarias, produções de alimentos, etc.; 

Comércio: Ambulantes, vendedores em geral, mercadinhos, papelarias, armarinhos, bazares, farmácias, armazéns, restaurantes, lanchonetes, feirantes, pequenos lojistas, açougueiros, vendedores de cosméticos etc. Os clientes que atuam no setor de comércio formam a maioria dentro da carteira do Crediamigo;

Serviço: Salões de beleza, oficinas mecânicas, borracharias, etc. 

O Crediamigo oferece produtos e serviços especialmente desenvolvidos para o mercado empreendedor. Além do capital de giro para grupo solidário, o Crediamigo é crédito para aquisição de máquinas, equipamentos, instalações e pequenas reformas. Confira os produtos do Crediamigo e faça sua escolha.

Giro Popular Solidário: Capital de giro para empreendedores com pelo menos 1 ano de atividade. Características:

- Recurso para a compra de matéria-prima e/ou mercadorias;

- Empréstimos de R$ 100,00 até R$ 1.000,00;

- Empréstimo em grupo de 3 a 10 pessoas;

- Taxa de juros de 1,95% ao mês + TAC (Taxa de Abertura de Crédito);

- Prazo de até 6 meses;

- Pagamentos fixos quinzenais ou mensais;

-Garantia: Aval Solidário.

Crediamigo Comunidade: Formação de bancos na comunidade, contemplando pessoas que tenham ou queiram iniciar uma atividade produtiva. O crédito é destinado ao financiamento de capital de giro e pequenos equipamentos para a população de áreas urbanas e semi-urbanas, comerciantes, prestadores de serviços, vendedores ambulantes e pequenos fabricantes.

Características:

- Recursos para a compra de matéria-prima e/ou mercadorias;

- Empréstimos de R$ 100,00 até R$ 1.000,00;

- Empréstimo em grupo de 15 a 30 pessoas;

- Taxa de juros de 1,95% ao mês + TAC (Taxa de Abertura de Crédito);

- Prazo de até 6 meses;

- Pagamentos fixos quinzenais ou mensais;

- Garantia: Aval Solidário.

Giro Solidário: Capital de giro para empreendedores, com valores acima de R$ 1.000.

Características:

- Recurso para a compra de matéria-prima e/ou mercadorias;

- Empréstimos para valores acima de R$ 1.000,00, que podem ser renovados e evoluir até R$ 10.000,00 (limite máximo de endividamento);

- Empréstimos em grupo de 3 a 10 pessoas;

- Taxa de juros que variam de 2% a 3% ao mês + TAC (Taxa de Abertura de Crédito), de acordo com a quantidade de empréstimos realizados no Crediamigo, pelo cliente ou pelo integrante mais antigo de seu grupo;

- Prazo de até 6 meses;

- Pagamentos fixos quinzenais e mensais;

- Garantia: Aval Solidário.

Giro Individual: Capital de giro para clientes com experiência anterior no Crediamigo, que desejam complementar seus recursos para expansão de sua atividade. 

Características:

- Recurso para a compra de matéria-prima e/ou mercadorias;

- Empréstimos para valores de R$ 300,00 até R$10.000,00 (limite máximo de endividamento)

- Taxa de juros que variam de 2% a 3% ao mês + TAC (Taxa de Abertura de Crédito), de acordo com a quantidade de empréstimos realizados pelo cliente no Crediamigo;

- Prazo de até 6 meses;

- Pagamentos fixos quinzenais ou mensais;

- Garantia: coobrigado.

Investimento Fixo: Operação para clientes do Crediamigo, cujos valores variam de R$ 100,00 a R$ 5.000,00.

Características:

- Recurso para compra de máquinas/equipamentos e/ou reformas no negócio/residência;

- Empréstimos para valores até R$ 5.000,00;

- Taxa efetiva de juros de 2,95% ao mês + TAC (Taxa de Abertura de Crédito);

- Prazo de até 36 meses (sem carência);

- Pagamentos fixos e mensais;

- Garantia: coobrigado.

Seguro Vida Crediamigo:

O Seguro Vida Crediamigo traz tranquilidade e segurança para você e sua família. O Seguro Vida Crediamigo garante o pagamento de indenização ao(s) beneficiário(s) do seguro, caso o segurado venha a falecer por morte de qualquer causa.

Características:

- O pagamento do seguro é realizado em parcela única;

- Duas opções de escolha, de acordo com a capacidade de pagamento do segurado: opção 1 - R$ 15,00; opção 2 - R$ 25,00.

- Auxílio funeral em caso de morte do segurado;

- Em caso de morte do segurado, o valor da indenização chega a 153 vezes o valor investido, o que equivale a R$ 3.840,00;

- Renovação automática;

- Segurado concorre a 4 sorteios mensais de R$ 1.500,00.