POLÍTICA MONETÁRIA

Ela pode ser definida como o controle da oferta da moeda e das taxas de juros de curto prazo que garanta a liquidez ideal de cada momento econômico. O executor dessas políticas é o Banco Central, e os instrumentos clássicos utilizados são:

- Depósito compulsório;

- Redesconto ou empréstimo de liquidez;

- Mercado aberto — open Market; 

- Controle e seleção de crédito.

O deposito compulsório

O redesconto ou empréstimo de liquidez é o socorro que o BC fornece aos bancos para atender às suas necessidades momentâneas de caixa. É, em tese, a última linha de atendimento aos furos de caixa das instituições monetárias. Por meio desse instrumento, o Meio de Pagamento pode ser reduzido ou expandido, de acordo com os critérios estabelecidos pelo BC.

As operações de mercado aberto são o mais ágil instrumento da política monetária de que dispõe o BC, pois, através delas, são, permanentemente, regulados a oferta monetária e o custo primário do dinheiro na economia referenciado na troca de reservas bancárias por um dia, através das operações de overnight. De forma reduzida, essas operações permitem:

- O controle permanente do volume de moeda ofertada ao mercado;

- A manipulação das taxas de juros de curto prazo;

- Que as instituições financeiras realizam aplicações financeiras à curto e curtíssimo prazos de suas disponibilidades monetárias ociosas;

- A garantia de liquidez para os títulos públicos.

Os dois primeiros objetivos são alcançados pelo mercado primário, no qual o BC negocia diretamente com as instituições financeiras, alterando a posição de reservas das instituições monetárias, bem como o volume e o preço do crédito. 

Os dois últimos são alcançados pelo mercado secundário, entre instituições financeiras, no qual o BC intervém, através de seus dealers, que são as instituições financeiras especializadas na negociação de títulos públicos e autorizadas pelo BC para agir em seu nome, de forma agilizar as condições da liquidez da economia.

Em resumo, os principais movimentos desse mercado são:

- Compra líquida de títulos públicos pelo BC, com aumento do volume de reservas bancárias e consequente aumento de liquidez do mercado e queda da taxa de juros primária (Resgate de Títulos);

- Venda líquida de títulos públicos pelo BC, com diminuição do volume de reservas bancárias e consequente redução de liquidez do mercado e aumento da taxa de juros primária (Colocação de Títulos).

O controle e a seleção de crédito

Constituem um instrumento que impõe restrições ao livre funcionamento das forças de mercado, pois estabelece controles diretos sobre o volume e o preço do crédito. Tal contingenciamento do crédito pode ser feito por: controle do volume e destino do crédito; controle das taxas de juros; fixação de limites e condições dos créditos.

Ele pode estender-se não só aos bancos comerciais, mas, também, às outras instituições financeiras não-monetárias, atingindo outros passivos financeiros que não sejam representados pela moeda. 

Metas de Inflação

A partir do segundo semestre de 1999, a política monetária passou a ser subordinada ao conceito de Inflation Targeting ou Meta de Inflação. Suas sistemáticas são estabelecidas por decreto presidencial e servem como diretriz para a política monetária, além de calibrar a liquidez da economia de forma a assegurar o crescimento econômico sustentado.

Assim, por lei, o BC tem a obrigação de usar todos os meios necessários de política monetária para a obtenção destas metas. Uma vez estabelecidas, elas não podem ser alteradas, seja por choques externos ou internos. As metas são definidas pelo CMN por proposta do Ministro da Fazenda. 

Para os anos de 1999/2000 e 2001, as metas foram estabelecidas no dia 30/06/99, como sendo de 8% para 1999, 6% para 2000 e 4% para 2001. Para os anos seguintes, as datas para o limite de fixação serão 30/06 do segundo ano imediatamente anterior (2002 até 30/06/2000). O índice escolhido para referencia de inflação é o IPCA do IBGE, sem nenhum tipo de expurgo. A meta de inflação definida pelo CMN tem um intervalo de tolerância para cima e para baixo, inicialmente estabelecida em 2%.

Como países que já utilizam este modelo, com suas variações específicas, podem citar África do Sul, Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Finlândia, Israel, Inglaterra, México, Nova Zelândia, Peru, Polônia, República Tcheca, Suécia, Suíça e Tailândia.

O estabelecimento do sistema de metas provocou mudanças no funcionamento do Copom, que aumentou o número de suas reuniões anuais de 10 para 12, já que o BC tem que produzir e divulgar a cada trimestre civil um “Relatório de Inflação”.

Este documento, que é de conhecimento público, aborda o desempenho do sistema de metas, os resultados das decisões anteriores de política monetária e uma avaliação futura de inflação, ou seja, qual a tendência dos índices e, se for o caso, a necessidade de correção de sua trajetória para a adequação da meta. Graças a este relatório, o sistema de metas fica transparente para o público e gera a confiança e a participação necessárias ao seu sucesso, de forma que toda a sociedade dê sua contribuição possível para a convergência à meta de inflação.

O Comitê de Política Monetária — Copom

O Copom foi instituído em 20/06/1996, com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e definir a taxa de juros. A criação do Comitê buscou proporcionar maior transparência e ritual adequado ao processo decisório da autoridade monetária, a exemplo do que já era adotado pelo Federal Open Market Committee (FOMC), do Federal Reserve, nos Estados Unidos, e pelo Central Bank Council, do Bundesbank, na Alemanha, procedimento também adotado, em 06/ 1998, pelo Bank of England na Inglaterra, com a criação do seu Monetary Policy Committee (MPC), assim como pelo Banco Central Europeu desde a criação da moeda única, em 01 / 1999.

Desde 1996, o Regulamento do Copom sofreu uma série de alterações no que se refere ao seu objetivo, periodicidade das reuniões, composição, atribuições e competências de seus integrantes. Essas alterações visaram não apenas a aperfeiçoar o processo decisório no âmbito do Comitê, como também refletiram as mudanças de regime monetário. 

Destaca-se adoção, pelo Decreto 3.088, em 21 de junho de 1999, da sistemática de “metas para a inflação” como diretriz de política monetária. Desde então, as decisões do Copom passaram a ter como objetivo cumprir as metas para a inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional. Segundo o mesmo

Decreto, se as metas não forem atingidas, cabe ao presidente do BC divulgar, em carta aberta ao Ministro da Fazenda, os motivos do descumprimento, bem como as providências e prazo para o retorno da taxa de inflação aos limites estabelecidos.

Formalmente, os objetivos do Copom são “estabelecer diretrizes de política monetária, definir a meta da taxa Selic e seu eventual viés, e analisar o Relatório de inflação”. A taxa de juros fixada na reunião do Copom é a taxa Selic (taxa média dos financiamentos diários, com lastro em títulos federais, apurados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia), a qual vigora por todo o período entre reuniões ordinárias do Comitê. Se for o caso, o Copom também pode definir o viés, que é a prerrogativa dada ao presidente do Banco Central para alterar a meta para a taxa Selic a qualquer momento entre as reuniões ordinárias. 

As reuniões ordinárias do Copom são a cada 45 dias, dividindo-se em dois dias, sendo a primeira sessão às terças-feiras é a segunda às quartas-feiras, quando é anunciada a decisão. O Copom é composto pelos oito membros da Diretoria Colegiada do BC, com direito a voto, sendo ‘presidido pelo presidente do Banco Central, que tem o voto de qualidade.

Também integram á Copom: os chefes do Departamento Econômico, Departamento de Operações das Reservas Internacionais, Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos, Departamento de Operações do Mercado Aberto e Departamento de Estudos e Pesquisas do BC. Os chefes de departamento, ou seus eventuais substitutos; participam apenas do primeiro dia de reuniões, sem direito a voto. Integra ainda a primeira sessão de trabalhos três consultores da Diretoria do BC, indicados pelo presidente, e o secretário-executivo da Diretoria, o assessor especial, o assessor de imprensa e, sempre que necessário. 

Outros chefes de departamento convidados a discorrer sobre assuntos de suas áreas. No primeiro dia das reuniões, os chefes de departamento apresentam uma análise da conjuntura abrangendo inflação, nível de atividade, evolução dos agregados monetários, finanças públicas, balanço de pagamentos, ambiente externo, mercado doméstico de câmbio, operações com as reservas internacionais, estado da liquidez bancária, mercado monetário, operações de mercado aberto e avaliação prospectiva das tendências da inflação. 

No segundo dia, o diretor de Política Monetária apresenta propostas de diretrizes de política monetária e alternativas para a taxa de juros, baseadas na avaliação da conjuntura. Em seguida, os demais membros da Diretoria Colegiada fazem suas ponderações e apresentam eventuais propostas alternativas. Ao final, procede-se à votação das propostas, buscando-se, sempre que possível, o consenso. Ao término da reunião, ao mesmo tempo em que a decisão final é divulgada à imprensa, a partir das 18 horas, é expedido comunicado através do Sistema de Informações do Banco Central — Sisbacen —, que informa a nova meta da taxa Selic e seu eventual viés.

Oito dias após cada reunião do Copom, é divulgado o documento Notas da Reunião do Copom na página do Banco Central na internet e aos jornalistas através da Assessoria de Imprensa. A ata da reunião avalia detidamente a decisão tomada pelo Comitê, tendo como foco a diretriz de transparência e prestação de contas à sociedade. Para reforçar o compromisso com a transparência, se a decisão do Comitê não tiver sido consensual, as opiniões alternativas dos membros da Diretoria são destacadas.

No último dia de cada trimestre civil (março, junho, setembro e dezembro), é publicado o Relatório de Inflação, que explicita as condições da economia que orientaram as decisões do Copom em relação à condução da política monetária. O calendário de reuniões do Copom de um ano é divulgado previamente até o final do mês de outubro do ano anterior.

Para o sistema financeiro, a política monetária é fundamental, já que é pelos seus canais de transmissão que todas as decisões se refletirão na economia. Todos os instrumentos de política monetária, de uma forma ou de outra, são transferidos para a sociedade por meio do sistema financeiro.

COPOM :

Objetivos:

1- Implementar a política monetária

2- Definir a taxa Selic e seu eventual vies

3- Analisar o relatório da inflação (trimestral)

Composto pelos membros da diretoria colegiada do BACEN Suas reuniões ordinarias acontecem 8 x ao ano, durante 2 dias, sendo:

(CIRCULAR Nº 3.593/2012):

Capítulo II

Art. 3º - § 1º 

I - a primeira sessão ocorrerá às terças-feiras, sendo reservada às apresentações técnicas de conjuntura econômica; 

II - a segunda sessão ocorrerá às quartas-feiras, destinando-se à decisão acerca das diretrizes de política monetária. 

Art. 4º Cabe aos membros do Copom o exercício das seguintes atribuições: 

I - Presidente e Diretores: 

a) avaliar informações, apresentações e documentos expostos como subsídios para deliberação do colegiado; 

b) definir, por meio de voto, a meta para a Taxa Selic e seu eventual viés, observado o disposto no § 2º deste artigo; 

§ 2º O Copom deliberará por maioria simples de votos, a serem proferidos oralmente, cabendo ao Presidente voto de qualidade.