NOÇÕES DE POLÍTICA ECONÔMICA

NOÇÕES DE POLÍTICA ECONÔMICA

Política econômica é o conjunto de medidas tomadas pelo governo de um país, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico, o pleno emprego, equilibrar o volume financeiro das transações econômicas com o exterior, garantir a estabilidade de preços, o controle da inflação e promover a distribuição da riqueza e da renda.

Podemos definir, também, como: conjunto de intervenções do governo de um país em sua economia, procurando alcançar certos objetivos. Dependendo desses objetivos, a política econômica pode ser chamada de:

ESTRUTURAL: quando visa modificar a estrutura econômica do país, chegando a regular o funcionamento dos mercados, extinguir ou criar empresas públicas e alterar a distribuição de renda.

DE ESTABILIZAÇÃO CONJUNTURAL: quando objetiva administrar uma depressão econômica, combater inflação e escassez de produtos. 

DE EXPANSÃO: quando visa a manutenção ou a aceleração do desenvolvimento econômico.

Para alcançar seus objetivos, o governo utiliza diversos instrumentos (meios). A política econômica pode ser classificada em Política Fiscal, Política Externa, Política de Rendas e Política Monetária e Política Fiscal: Conjunto de decisões e ações relacionadas com os gastos (despesas) dos governos federal, estadual e municipal e arrecadação de impostos (receitas). 

A política fiscal centraliza suas preocupações nos gastos do setor público e nos impostos cobrados da sociedade, buscando o equilíbrio entre a arrecadação e as despesas governamentais, para atingir os objetivos macroeconômicos e sociais. Caso as receitas sejam superiores à soma das despesas, diz-se que o governo tem um superávit fiscal primário e, caso sejam inferiores, um déficit fiscal primário.

Política Externa:

Conjunto de medidas que tem por objetivo manter o equilíbrio do balanço de pagamentos do país, proteger setores em desenvolvimento e desenvolver relações comerciais com outros países. Pode ser subdividida em política cambial e política comercial:

Cambial: conjunto de medidas e ações do governo federal que influem no comportamento do mercado de câmbio e da taxa de câmbio.

Comercial: conjunto de medidas que afetam o comércio com outras nações, inclusive a adoção de cotas, aberturas de linhas de crédito para importação e exportação.

Política de Rendas: Conjunto de medidas que têm por objetivo a redistribuição da renda, a garantia de renda mínima a determinados setores ou classes sociais, a redução do nível das tensões inflacionárias etc.

Exemplos de políticas de rendas adotadas no Brasil: Política de Preços Mínimos – garante um preço mínimo aos produtos agropecuários -, Política Salarial, Política de Controle de Preços, etc.

Política Monetária

Conjunto de medidas para controlar o volume da liquidez global à disposição dos agentes econômicos. Neste caso, liquidez quer dizer “quantidade de dinheiro que circula na economia”.

Instrumentos de Política Monetária

O governo atua sobre a quantidade de moeda, de crédito e sobre o índice das taxas de juros de sua economia. Para isso, utiliza os seguintes instrumentos: Operações de mercado aberto: também conhecida como open-market. Por meio desse instrumento o BACEN regula o fluxo de moeda via compra e venda dos títulos públicos federais – chamados de títulos da dívida pública. Fluxo de moeda é o movimento de entrada e saída de moeda de um mercado. É um instrumento bastante versátil por acomodar as variações diárias de liquidez. 

Redesconto: também chamada de empréstimo de liquidez. Trata-se de uma linha de crédito do BACEN destinada às instituições financeiras, com o objetivo de suprir eventuais necessidades de caixa.

Depósito Compulsório: é o percentual sobre produtos financeiros (depósitos à vista, depósitos a prazo, poupança e etc.) que os bancos são obrigados a recolher ao BACEN.

Com estes instrumentos o BACEN pode aumentar ou diminuir reservas bancárias em pouco tempo. O governo controla o nível de produção, de emprego e a inflação por meio das políticas que implementa. Discutiremos aqui três tipos de políticas econômicas: a política monetária, a política fiscal e a política cambial.

A política monetária é implementada pelo Banco Central e tem como objetivo promover o crescimento do país com estabilidade de preços. Ela determina o nível das taxas de juros e a oferta de crédito na economia. Assim, afeta nosso dia-a-dia porque, por exemplo, quando há um aumento nas taxas de juros, fica mais caro comprar a crédito, aumenta o custo do cheque especial, as vendas caem e, após algum tempo, há uma queda na atividade econômica que eleva a taxa de desemprego.

Chamamos de política fiscal as decisões do governo sobre como e quanto irá arrecadar de impostos e sobre quanto e de que forma irá gastar os recursos disponíveis. No Brasil, a política fiscal do governo federal é implementada pelos ministérios da Economia e do Planejamento. Mas os Estados e os Municípios

também têm autonomia para decidir como administrar suas receitas e despesas. A política fiscal afeta significativamente nossa vida. Com os recursos que arrecada, o governo fornece serviços essenciais, como saúde, educação e segurança. Além disso, o nível de gastos públicos afeta a atividade econômica.

Por exemplo, ao decidir construir uma ponte, o governo eleva o nível de emprego ao contratar os trabalhadores necessários para a tarefa. A política cambial deve ter como objetivo gerenciar as contas externas do país.

Fazem parte da política cambial:

1. A forma como é determinada a taxa de câmbio que pode ser fixa ou flutuante, e

2. as normas de acesso ao mercado onde são negociadas as moedas estrangeiras.

Mudanças na política cambial também podem afetar a atividade econômica. Quando há uma desvalorização da taxa de câmbio (valorização do dólar), por exemplo. Ocorre um aumento nas exportações (que ficam mais lucrativas porque o exportador recebe mais reais do que antes) o que afeta positivamente a atividade dos setores relacionados. Há um aumento no emprego e na renda. Ao mesmo tempo, no entanto, há uma elevação no preço das mercadorias importadas que consumimos, ou ainda, ficará mais caro viajarmos ao exterior, por exemplo.